São José do Rio Preto foi designada como a única cidade da sua região no estado de São Paulo a receber suporte técnico e institucional do Governo Federal para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Esta iniciativa, que faz parte de uma lista nacional de 500 municípios prioritários, visa fortalecer as ações locais no combate à insegurança alimentar e nutricional, marcando um passo significativo na articulação de políticas públicas para as famílias mais vulneráveis.
A Seleção Estratégica e o Alcance Nacional
A escolha de São José do Rio Preto, oficializada pela Portaria nº 1.148/2026 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi baseada em critérios rigorosos, principalmente o indicador CadInsan, que identifica o maior número de famílias em situação de grave insegurança alimentar. Esta medida integra um esforço abrangente que contempla municípios em todas as Unidades da Federação, evidenciando uma abordagem nacional e direcionada para onde a necessidade é mais premente.
No contexto nacional, a lista é encabeçada pelo Pará, com 83 cidades selecionadas, seguido pela Bahia, que incluiu 50 de seus municípios. São Paulo, por sua vez, garantiu a terceira posição no ranking, com 48 localidades contempladas. Destas, São José do Rio Preto se destaca por ser a única representante da sua microrregião, conferindo-lhe um papel de liderança e responsabilidade no enfrentamento à fome localmente.
Funcionamento e Metodologia do Protocolo Brasil Sem Fome
O suporte federal concedido aos municípios selecionados terá uma duração de 12 meses. Durante esse período, as cidades receberão acompanhamento constante de articuladores estaduais, cuja função primordial é auxiliar na estruturação e organização da rede de atendimento local. O foco principal é aprimorar a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal, garantindo que as etapas operacionais do protocolo sejam executadas com eficiência e alinhadas à Resolução CGI-BSF nº 02/2025.
A estratégia do programa busca uma integração sinérgica entre os serviços essenciais já existentes. Isso inclui a interconexão do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa articulação visa facilitar a identificação ativa de famílias em situação de insegurança alimentar e, subsequentemente, assegurar seu encaminhamento ágil e eficaz para os serviços públicos que possam oferecer o suporte necessário.
Etapas de Formalização e Prazos Essenciais
Para que os municípios prioritários possam efetivamente receber o apoio do programa, é imprescindível formalizar seu interesse por meio da assinatura do Termo de Aceite, conforme detalhado no Anexo II da Portaria. A responsabilidade pela assinatura recai sobre o presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual, no caso do documento referente ao estado, e pelo prefeito municipal, para o termo de aceitação da cidade.
Os termos devidamente preenchidos e assinados devem ser enviados eletronicamente para o endereço protocolobsf@mds.gov.br. Há prazos específicos para a submissão: o Termo de Aceite estadual deve ser enviado em até 10 dias a partir da data de publicação da Portaria, enquanto o municipal dispõe de até 30 dias. Além da formalização do interesse, a adesão ao Sisan é uma condição inegociável para o recebimento do apoio técnico, devendo ser concretizada em um prazo máximo de 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite. Caso um município não manifeste interesse dentro dos prazos estabelecidos, a vaga poderá ser realocada para o próximo da mesma Unidade da Federação, seguindo a ordem de prioridade baseada no número de famílias em risco alimentar.
Perspectivas para São José do Rio Preto e o Combate à Insegurança Alimentar
A inclusão de São José do Rio Preto no Protocolo Brasil Sem Fome representa uma oportunidade crucial para aprimorar as estratégias de combate à insegurança alimentar na cidade e na região. Com o apoio federal por 12 meses, a expectativa é que a capacidade de resposta local seja significativamente fortalecida, permitindo uma identificação mais precisa e um encaminhamento mais eficiente das famílias em vulnerabilidade. Este programa não apenas oferece recursos, mas também consolida uma metodologia integrada de trabalho entre diferentes esferas governamentais e serviços essenciais, visando um impacto duradouro na qualidade de vida da população. É um compromisso renovado para garantir que o direito à alimentação seja uma realidade para todos os cidadãos de Rio Preto e do país.
