O sistema de estacionamento rotativo de Olímpia, conhecido como Área Azul, passou por um reajuste tarifário significativo a partir desta sexta-feira, 10 de abril. Um decreto municipal, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani e publicado no Diário Oficial Eletrônico, atualiza as regras do serviço, impactando não apenas os motoristas que utilizam as vagas horárias, mas também as empresas que necessitam ocupar o espaço público com caçambas para coleta de resíduos.
Reajuste Abrangente no Estacionamento Rotativo
A principal alteração diz respeito à tarifa básica por hora de estacionamento, que agora custa R$ 2,75, representando um aumento de 5,77% em relação ao valor anterior de R$ 2,60. Essa atualização se alinha ao contrato de concessão vigente, garantindo a sustentabilidade e a operacionalidade do sistema na cidade.
Além das vagas destinadas a veículos de passeio, os custos para a ocupação de espaços da Área Azul por caçambas estacionárias também foram revisados. Para a utilização de segunda a sexta-feira, a tarifa diária passou de R$ 20,90 para R$ 21,95, um acréscimo de 5,02%. Aos sábados, o valor subiu de R$ 10,40 para R$ 10,95, indicando um reajuste de 5,29%. É importante notar que a isenção de cobrança para caçambas permanece aos domingos e feriados, contanto que haja autorização prévia da Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Prazo de Regularização de 48 Horas Mantido
Uma das disposições mais importantes mantidas pelo novo decreto é o período de tolerância para regularização de eventuais pendências. Os motoristas que forem notificados por não possuírem o e-ticket ou por excederem o tempo de uso da vaga terão um prazo de até 48 horas úteis para quitar a Notificação de Irregularidade. Essa medida visa oferecer uma oportunidade para o condutor resolver a situação antes que ela seja convertida em uma infração de trânsito formal, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse modelo substituiu a antiga tolerância de apenas 15 minutos, proporcionando um tempo maior para os usuários se adequarem.
Tarifa de Pós-Utilização e Consequências da Inadimplência
Para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido, o condutor deve efetuar o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), cujo valor foi fixado em R$ 27,50. Este montante corresponde a dez vezes a tarifa básica atual de R$ 2,75. O pagamento dentro das 48 horas úteis impede o registro da infração. Contudo, se a quitação não ocorrer dentro desse período, a notificação será automaticamente convertida em autuação por estacionamento em desacordo com a sinalização regulamentada, sujeitando o infrator às penalidades previstas no CTB.
Fiscalização Eletrônica e Base Legal das Alterações
A fiscalização do estacionamento rotativo em Olímpia continua a ser realizada por um sistema eletrônico avançado. Este sistema é responsável pela emissão automática das notificações de irregularidade, registrando os dados do veículo, horário e localização precisa da vaga. Essa abordagem digitaliza o controle e a gestão do estacionamento, otimizando a supervisão e garantindo a aplicação das novas tarifas de forma eficiente.
O decreto que oficializa estas mudanças entrou em vigor na data de sua publicação, revogando especificamente o Decreto nº 9.547, que tratava de reajustes anteriores. Essa atualização legal assegura que o sistema de estacionamento rotativo pago de Olímpia opere em conformidade com as novas diretrizes e valores.
Impacto para Usuários e o Futuro do Estacionamento
As novas tarifas e a manutenção do sistema de regularização de 48 horas reforçam a necessidade de atenção dos motoristas e demais usuários do espaço público de Olímpia. O objetivo é promover a rotatividade das vagas e a organização do trânsito na cidade, ao mesmo tempo em que se busca um equilíbrio entre a sustentabilidade do serviço e a acessibilidade para a população. A compreensão e o cumprimento das novas regras são essenciais para evitar multas e garantir a fluidez do estacionamento na área central do município.
