Olímpia avança na modernização de seus serviços turísticos com a implementação de um novo modelo para a renovação e expedição dos certificados do Registro de Hospedagem Caseira (RHC). Em uma fase inicial de transição digital, os documentos estão sendo enviados diretamente aos proprietários por meio do WhatsApp institucional da Secretaria Municipal de Turismo, marcando o primeiro passo de uma jornada rumo à total digitalização do processo.
A Virada Digital na Regularização de Hospedagens
A medida atual de envio via WhatsApp Institucional – através do número oficial (17) 93300-9824 – representa uma etapa intermediária crucial. Esta fase precede a integração completa do serviço ao aplicativo Conecta+, que futuramente centralizará todas as operações relacionadas ao RHC. A plataforma Conecta+ foi concebida para gerenciar de forma abrangente o processo, desde a solicitação e emissão até a impressão dos certificados de renovação anual. A prefeitura assegura que a transição para o uso exclusivo do aplicativo será previamente comunicada aos proprietários, garantindo uma adaptação tranquila.
Compreendendo o Registro de Hospedagem Caseira (RHC)
O Registro de Hospedagem Caseira (RHC) é um instrumento regulatório essencial para Olímpia, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.812/2020. Sua finalidade é formalizar e fiscalizar a oferta de acomodações temporárias em propriedades privadas – como casas, apartamentos e chácaras – que são destinadas ao acolhimento de turistas mediante cobrança de diárias ou pacotes. Este cadastro é obrigatório e visa garantir a organização e a qualidade dos serviços no setor de hospedagem não-hoteleira da cidade. É importante destacar que hotéis e pousadas operam sob um conjunto distinto de normas, previstas na Lei Geral do Turismo, não se enquadrando nas diretrizes do RHC.
Obrigações e Requisitos para Proprietários Cadastrados
Apesar de ser mandatório, o registro no RHC é um serviço gratuito para os proprietários dos imóveis. O único custo associado é a confecção da placa de identificação do imóvel, que deve seguir um modelo padrão estabelecido pelo município. Uma vez cadastrados, os imóveis devem exibir em local visível tanto essa placa quanto o certificado do RHC, que deve conter informações detalhadas como o número de registro, tipo de imóvel, metragem, número de quartos e leitos, e a capacidade máxima de hóspedes. A validade do certificado é anual, exigindo renovação periódica para manter a regularidade do imóvel junto às autoridades municipais.
Essa iniciativa reflete o empenho da administração municipal em modernizar a gestão turística e facilitar a conformidade para os prestadores de serviço, ao mesmo tempo em que reforça a transparência e a segurança para os visitantes. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Avenida Brasil, nº 155, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (17) 3280-6294.
