Olímpia avança na criação de loteria municipal com edital para parcerias
A Prefeitura de Olímpia deu um passo importante para a implementação de uma loteria municipal, com a publicação do Edital de Manifestação de Interesse nº 04/2025. O objetivo é convidar empresas e consórcios a apresentarem estudos que detalhem a estruturação e operação segura e lucrativa do sistema lotérico na cidade.
Os estudos devem apresentar modelos técnico-operacionais, financeiros e jurídicos que viabilizem uma futura parceria público-privada (PPP). A administração municipal busca alternativas para diversificar suas receitas sem aumentar impostos, explorando o serviço lotérico em conformidade com as legislações federal e municipal.
O prefeito Geninho Zuliani acredita que o modelo pode fortalecer o orçamento municipal, permitindo o direcionamento de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social. O secretário de Planejamento e Finanças, Cléber Cisotto, enfatiza o potencial do sistema como “uma nova fonte de receita para políticas públicas e desenvolvimento social”.
A Divisão de Parcerias Público-Privadas e Concessões, ligada à Secretaria de Governo, está conduzindo o edital. Segundo o secretário Cláudio Roberto Ferreira da Silva, a fase atual é fundamental para definir o formato ideal de operação da loteria.
Empresas interessadas têm até o dia 11 de novembro, às 16h, para protocolar seus requerimentos. A entrega deve ser feita presencialmente na Secretaria de Gestão e Cidades Inteligentes (Rua 9 de Julho, 1054) ou por meio do Protocolo SEI, acessível no oficial da Prefeitura. O edital completo está disponível no de licitações do município.
A iniciativa, no entanto, enfrenta um desafio legal. A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal têm permissão para explorar o serviço lotérico. Apesar disso, diversos municípios têm buscado criar suas próprias loterias, o que é considerado irregular pelo governo federal. Apenas um município, Bodó (RN), chegou a implementar o projeto, mas já recebeu notificações alertando sobre a ilegalidade da prática.
