Olímpia se prepara para votar um novo Código Tributário que pode impactar diretamente o bolso dos moradores. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de imóveis fechados ou abandonados pagarem um Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) maior. A proposta, enviada pelo Executivo e que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal, visa modernizar a arrecadação municipal e torná-la mais justa e eficiente. A votação está prevista para esta segunda-feira (6).
Uma das medidas mais impactantes é a criação de alíquotas diferenciadas para o IPTU. Imóveis fechados há mais de dois anos poderão ter uma alíquota de 1% sobre o valor venal, enquanto aqueles considerados abandonados, apresentando riscos à saúde ou segurança, podem ter o imposto dobrado, chegando a 2%. A prefeitura planeja realizar vistorias e notificar os proprietários antes de efetuar a cobrança, que só valerá no ano seguinte à notificação, podendo ser suspensa caso o imóvel seja regularizado antes do lançamento do imposto.
Outra novidade é a introdução da notificação tributária eletrônica, que será considerada válida legalmente e enviada pelo sistema oficial do município. Essa medida busca reduzir custos e agilizar a tramitação dos processos, dispensando o envio de notificações físicas. O contribuinte será considerado notificado a partir da data de disponibilização da cobrança no sistema.
O projeto mantém isenções para templos religiosos, entidades beneficentes e moradias de até 70 m² destinadas à residência própria, desde que o contribuinte não possua outro imóvel. No entanto, ampliações realizadas dentro de um ano após a emissão do “habite-se” perderão o benefício e estarão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Imposto Sobre Serviços (ISSQN) também sofrerá alterações, principalmente no setor turístico e em serviços intermediados por plataformas digitais. Empresas e sites que promovem hospedagens, passeios ou excursões deverão se cadastrar em Olímpia e recolher o imposto localmente quando a atividade ocorrer no município. A retenção do ISS na fonte por órgãos públicos e empresas também será obrigatória.
A taxa de coleta de lixo também será ajustada, levando em consideração o tamanho e o tipo de imóvel. Residências terão um fator básico de cobrança, enquanto hotéis, parques e grandes empreendimentos turísticos pagarão mais, de acordo com a quantidade de resíduos gerados. Empresas que realizarem coleta própria e destinação regular comprovada poderão ser isentas da taxa.
